Direito à alimentação adequada para usuários em nutrição enteral domiciliar

Introdução: Com o aumento da prevalência de doenças crônicas e expectativa vida, tem crescido número pessoas que precisam se alimentar por sondas, fazendo uso nutrição enteral (NE), muitas vezes em domicílio (NED). Objetivo: Analisar a efetivação do direito humano à alimentação adequada (DHAA) aos usuários Sistema Único Saúde NED. Métodos: Realizou-se uma revisão literatura análise documental sobre construção políticas públicas neste campo. Foram buscados artigos completos publicados qualquer período periódicos indexados e, após 154 publicações, 15 foram selecionados organizados três categorias quanto natureza suas contribuições: Falta organização Rede Atenção Saúde; Judicialização acesso às fórmulas nutricionais; Experiências exitosas estaduais municipais. Para documental, buscou-se publicações oficiais referentes federais nesta matéria. Resultados: Esta pesquisa mostrou que, apesar inciativa Ministério subsidiar as discussões os protocolos atenção nutricional para NED experiências alguns estados municípios, ainda não há política nacional garanta alimentares enterais assistência esses usuários. Conclusões: Devido ausência garantam realização DHAA NED, ações judiciais continuam sendo um dos principais meios deste direito.